Adjudicação — Introdução
Início > Direito Processual Civil > Execução civil > Adjudicação
Resumo
A adjudicação é uma forma de expropriação judicial em que um bem penhorado (móvel ou imóvel) é transferido do patrimônio do executado para o do exequente como forma de pagamento. Existem 3 situações possíveis:
Valor da adjudicação igual ao valor da avaliação, resultando na entrega direta do bem ao exequente.
Valor da adjudicação inferior ao valor da dívida, com a execução continuando para o exequente receber a diferença.
Adjudicação-venda, quando o valor da adjudicação é maior que a dívida, e o exequente deve depositar a diferença em juízo.
A diferença entre adjudicação e arrematação está na transformação do bem penhorado em dinheiro. Na adjudicação, o bem é transferido diretamente para o exequente, enquanto na arrematação, o bem é convertido em dinheiro e entregue ao exequente. A distinção ocorre apenas quando o adjudicante é o próprio exequente; caso contrário, qualquer outro legitimado para adjudicar deve efetuar o depósito integral do valor da adjudicação, assemelhando-se à arrematação. A diferença é principalmente procedimental.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1377–1384 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.