Acolhimento ou rejeição do pedido

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Resumo

A sentença baseada no art. 487, I, do CPC, é a única que analisa diretamente o direito material alegado pelo autor, decidindo pela procedência ou improcedência do pedido, e não da ação. Este é o termo técnico correto, pois foca na pretensão material e não no direito de ação.

A confusão, um fenômeno de extinção da obrigação quando credor e devedor se unificam em uma só pessoa, leva a uma sentença de mérito, dada a sua natureza de direito material com efeitos processuais.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 192–196 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.