Ação probatória autônoma — Cabimento

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Resumo

O cabimento da ação probatória autônoma no direito brasileiro, conforme o art. 381 do CPC, abrange várias situações.

Admite-se a antecipação da prova quando há risco de se tornar impossível ou muito difícil verificar certos fatos durante a pendência de uma ação, embora a ação tenha perdido sua natureza cautelar.

A produção antecipada de provas é permitida quando pode viabilizar uma tentativa de conciliação ou outro meio de solução do conflito.

A ação pode também servir para esclarecer fatos que justifiquem ou evitem o ajuizamento de uma ação principal, permitindo a elaboração de uma petição inicial mais fundamentada.

Também é uma medida útil para se buscar prova sobre bens que compõem uma universalidade, como em ações de inventário e partilha ou discussões sobre propriedade.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 224–230 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.