Ação probatória autônoma — Cabimento
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Resumo
O cabimento da ação probatória autônoma no direito brasileiro, conforme o art. 381 do CPC, abrange várias situações.
Admite-se a antecipação da prova quando há risco de se tornar impossível ou muito difícil verificar certos fatos durante a pendência de uma ação, embora a ação tenha perdido sua natureza cautelar.
A produção antecipada de provas é permitida quando pode viabilizar uma tentativa de conciliação ou outro meio de solução do conflito.
A ação pode também servir para esclarecer fatos que justifiquem ou evitem o ajuizamento de uma ação principal, permitindo a elaboração de uma petição inicial mais fundamentada.
Também é uma medida útil para se buscar prova sobre bens que compõem uma universalidade, como em ações de inventário e partilha ou discussões sobre propriedade.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 224–230 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.