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27 - Da união

27 - Da união

Da união

Direito Constitucional · Capítulo XXVII

Assuntos

  • Posição da união na federação brasileira
  • Competências
  • Leis nacionais e leis federais
  • Bens da união

Dispositivos relacionados

  • CF, art. 20

Fonte

Resumo completo de origem · Word original


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  • Felipe Jaccoud