Teoria do “reforço da democracia”

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

John Hart Ely propõe que cabe aos magistrados o papel de proteção de direitos indispensáveis e ao bom funcionamento da democracia.

O autor segue a corrente procedimentalista, não cabendo ao Judiciário interferir no mérito das escolhas feitas pelos poderes públicos, eleitos democraticamente. A atuação, ao contrário, seria para evitar desvirtuamentos, assegurando a participação de todos. Os representantes eleitos devem ditar os rumos do Estado, com a interferência judicial autorizada sempre que houver violação das regras democráticas (como se fossem um árbitro de futebol, que deve agir quando as regras são violadas, mas não podem interferir no resultado da partida).

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Capítulo IX — Hermenêutica constitucional.