Teoria da desconstitucionalização

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Trata-se de tese explorada por Esmein, que defende que quando do surgimento de uma nova constituição, as normas materialmente constitucionais são revogadas, mas as normas apenas formalmente constitucionais, cujo conteúdo for compatível com o da nova constituição, são por ela recepcionadas como normas infraconstitucionais.

Entende-se que só deve ser admitido esse fenômeno quando houver expressa previsão constitucional.

Fonte

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Capítulo VIII — Normas constitucionais no tempo.