Pragmatismo jurídico

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A decisão pragmática é baseada em fatos e consequências, mais do que em conceitualismos, generalidades ou deduções silogísticas. Leva em consideração não apenas consequências decorrentes do caso específico, mas também as sistêmicas em seu sentido mais amplo.

Deve-se definir o objetivo da norma, tanto no sentido normativo quanto na realidade social por ela conformada. Em seguida, deve-se escolher o melhor resultado para alcançar tal finalidade.

Há ênfase nas consequências (imediatas e mediatas).

Outro elemento relevante é a razoabilidade, sopesando-se as vantagens e desvantagens da decisão.

O terceiro elemento é o caráter prospectivo, voltado para o futuro.

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Capítulo IX — Hermenêutica constitucional.