Polícia ostensiva e polícia judiciária
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Polícia ostensiva: age preventivamente.
Âmbito federal: PF, PRF e PFF.
Âmbito estadual: PM.
Polícia judiciária: atua repressivamente.
Âmbito federal, interestadual ou internacional: exclusivamente PF.
Âmbito estadual: PCs.
A EC 104 instituiu as polícias penais federal, estaduais e distrital, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da respectiva unidade federativa.
O exercício do direito de greve é vedado aos policiais civis e a todos os servidores que atuem diretamente na área de segurança pública.
Relações com Direito Administrativo
- Poder de polícia — O resumo de Administrativo distingue expressamente polícia administrativa de polícia judiciária; comparar as funções e os fundamentos.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XLI — Segurança pública.