Polícia ostensiva e polícia judiciária

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Polícia ostensiva: age preventivamente.

Âmbito federal: PF, PRF e PFF.

Âmbito estadual: PM.

Polícia judiciária: atua repressivamente.

Âmbito federal, interestadual ou internacional: exclusivamente PF.

Âmbito estadual: PCs.

A EC 104 instituiu as polícias penais federal, estaduais e distrital, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da respectiva unidade federativa.

O exercício do direito de greve é vedado aos policiais civis e a todos os servidores que atuem diretamente na área de segurança pública.

Relações com Direito Administrativo

  • Poder de polícia — O resumo de Administrativo distingue expressamente polícia administrativa de polícia judiciária; comparar as funções e os fundamentos.

Fonte

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Capítulo XLI — Segurança pública.