Poder constituinte supranacional

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Trata-se de Poder Constituinte pautado na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos e em uma visão remodelada de soberania, destinado a elaborar uma constituição supranacional, apta a vincular os Estados ajustados sob o seu comando, fundamentado na vontade do povo-cidadão universal.

Fonte

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Capítulo IV — Poder constituinte.