Natureza

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Na concepção jusnaturalista, trata-se de poder jurídico (ou de direito), subordinando-se aos princípios do direito natural.

Na concepção positivista, trata-se de um poder político (extrajurídico ou de fato), resultante da força social responsável por sua criação.

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Fonte

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Capítulo IV — Poder constituinte.