Características essenciais

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Explicação do resumo

Sob a ótica positivista, trata-se de um poder:

Inicial.

Autônomo.

Incondicionado.

Sob a ótica jusnaturalista, trata-se de um poder:

Incondicionado juridicamente pelo direito positivo, mas submetido aos princípios do direito natural.

Permanente: por não se exaurir com a conclusão de sua obra.

Inalienável.

Conexões

Fonte

Conferir no resumo de origem · Word original

Capítulo IV — Poder constituinte.