O fenômeno constituinte
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Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
Pode ser decorrente do surgimento de um novo Estado ou de algum fato relevante para causar a ruptura com a ordem jurídica estabelecida.
Conexões
- Poder constituinte originário — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo IV — Poder constituinte.