Revogação
Início › Normas constitucionais no tempo
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
Quando 2 normas possuem a mesma densidade normativa e são emanadas do mesmo órgão, a posterior revoga a anterior nos casos de declaração expressa, incompatibilidade ou regulação integral da matéria.
Quanto à forma pode ser:
Expressa: quando a norma posterior enumera os dispositivos revogados.
Tácita: incompatibilidade material ou quando uma norma posterior regula inteiramente a matéria tratada por uma norma anterior.
Quanto à extensão:
Total (ab-rogação): se abranger toda a lei ou todo o dispositivo.
Lembra de “ab-soluto”.
Parcial (derrogação): se atingir apenas parte da lei ou do dispositivo.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo VIII — Normas constitucionais no tempo.