Métodos de interpretação constitucional
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Os métodos orientam, limitam e racionalizam a atividade interpretativa por meio da fixação de procedimentos e sistematização do uso de argumentos e metanormas instrumentais.
MÉTODO HERMENÊUTICO CLÁSSICO (OU MÉTODO JURÍDICO)
Ernst Forsthoff propõe que a constituição deve ser interpretada com base nos elementos tradicionais (gramatical, sistemático, lógico e histórico) desenvolvido por Savigny.
A crítica é no sentido de que os elementos clássicos não são suficientes para a solução de casos de maior complexidade.
MÉTODO CIENTÍFICO-ESPIRITUAL
Rudolf Smend idealiza que a interpretação deve ter em conta o sistema de valores subjacentes à constituição (elemento valorativo), assim como sua importância no processo de integração comunitária (elemento integrativo). Deve levar em conta também os fatores extraconstitucionais, como a realidade social (elemento sociológico).
A crítica é no sentido de que os termos são muito vagos, há indeterminação e mutabilidade dos possíveis resultados e há ausência de fundamento filosófico-jurídico claro.
Conexões
- Contribuição dogmática alemã — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo IX — Hermenêutica constitucional.