Método tópico-problemático

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Theodor Viehweg compreende que inexistem respostas corretas ou verdadeiras, mas sim argumentos que se impõem pela força do convencimento. O compromisso central do intérprete consiste em encontrar a melhor solução para o problema apresentado. É um procedimento de busca de premissas, enquanto o método sistemático se apoia em premissas já dadas.

A crítica se pauta na ausência de investigação jurisprudencial séria e profunda; a possibilidade de conduzir casuísmos ilimitados; e a inversão do caminho a ser percorrido pelo intérprete, que a princípio deveria partir da norma para a solução do problema.

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Capítulo IX — Hermenêutica constitucional.