Minimalismo e maximalismo

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Cass Sunstein divide as decisões judiciais em 2 tipos:

Decisões minimalistas: seriam mais superficiais e estreitas (sem formulação de regras gerais e teorias abstratas), voltadas a solucionar litígios particulares, sem a pretensão de salvar o planeta a partir de teses discutidas em suas sentenças.

Promove a democracia por diminuir a interferência judicial no processo político.

Decisões maximalistas: formulam regras gerais para julgamentos futuros e voltadas a fornecer justificativas teoricamente ambiciosas para os resultados. É uma boa opção para os casos de inadequado funcionamento do processo democrático, de desconfiança nas demais instituições ou nas situações marcadas pela necessidade de planejamento antecipado.

Alexandre de Moraes.

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Capítulo IX — Hermenêutica constitucional.