Métodos de interpretação constitucional

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Os métodos orientam, limitam e racionalizam a atividade interpretativa por meio da fixação de procedimentos e sistematização do uso de argumentos e metanormas instrumentais.

MÉTODO HERMENÊUTICO CLÁSSICO (OU MÉTODO JURÍDICO)

Ernst Forsthoff propõe que a constituição deve ser interpretada com base nos elementos tradicionais (gramatical, sistemático, lógico e histórico) desenvolvido por Savigny.

A crítica é no sentido de que os elementos clássicos não são suficientes para a solução de casos de maior complexidade.

MÉTODO CIENTÍFICO-ESPIRITUAL

Rudolf Smend idealiza que a interpretação deve ter em conta o sistema de valores subjacentes à constituição (elemento valorativo), assim como sua importância no processo de integração comunitária (elemento integrativo). Deve levar em conta também os fatores extraconstitucionais, como a realidade social (elemento sociológico).

A crítica é no sentido de que os termos são muito vagos, há indeterminação e mutabilidade dos possíveis resultados e há ausência de fundamento filosófico-jurídico claro.

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Capítulo IX — Hermenêutica constitucional.