Método normativo-estruturante

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Explicação do resumo

Friedrich Müller propõe que ante a impossibilidade de direito e realidade subsistirem autonomamente, deve-se falar em concretização e não interpretação.

Se estabelece uma ligação entre os preceitos jurídicos positivos e a realidade que eles mesmos estão tentando regular, ou seja, o texto da norma não se confunde com a norma (sentido) em si.

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Fonte

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Capítulo IX — Hermenêutica constitucional.