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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Nacionalidade é um vínculo jurídico-político entre o Estado e o indivíduo através do qual este se torna componente do povo.

Nacionalidade deve ser associada ao povo e não à nação. Povo não se confunde com nação, nem com população.

Povo expressa a submissão de um grupo de indivíduos ao mesmo poder político, ainda que não constituam necessariamente uma nação.

Nação tem cunho político-sociológico, no qual é concebida como um grupo de indivíduos que se sentem mutuamente unidos por laços naturais (raça e língua, e.g.), espirituais (religião, e.g.) e/ou culturais (tradições e costumes em comum, e.g.) suficientemente fortes a ponto de diferenciá-los dos indivíduos de outras nações.

População é o conjunto de indivíduos que residem em determinado Estado (povo, estrangeiros e apátridas), independentemente de possuírem vínculo jurídico ou sociológico com este. Trata-se de conceito demográfico.

Fonte

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Capítulo XXIV — Direitos de nacionalidade.