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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Direito constitucional positivo (particular ou especial): interpretação, sistematização e crítica das normas constitucionais vigentes em um determinado Estado.

Direito constitucional comparado: estudo comparativo e crítico das normas constitucionais positivas, vigentes ou não, de diversos Estados, desenvolvido com o intuito de destacar singularidades e contrastes entre as diversas ordens jurídico-constitucionais.

Direito constitucional geral: sistematização e classificação de conceitos, princípios e instituições de diversos ordenamentos jurídicos visando à identificação das características essencialmente semelhantes, procurando-se estabelecer uma teoria geral do direito constitucional.

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Capítulo I — Direito constitucional.