Conflitos entre regras e princípios

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

As regras geralmente são resultantes do sopesamento de princípios e valores realizados nos planos legislativo e constitucional.

Os princípios, por serem fundamentos das regras, desempenham uma função interpretativa relevante em relação a estas. A incidência das regras pode ser reduzida ou ampliada com o auxílio de determinados princípios.

Fonte

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Capítulo VII — Conflito de normas.