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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

As constituições se caracterizam por consagrar grande diversidade de valores plurais, conflitantes entre si, tornando frequente o argumento de antinomias.

Quanto ao conteúdo:

Próprias: quando duas normas impõe condutas inconciliáveis entre si.

Impróprias: quando envolve conflitos entre princípios, valores ou meios e fins.

Quanto à forma de solução:

Reais: quando solucionáveis apenas com a exclusão de uma das normas envolvidas.

Aparentes: quando puderem ser resolvidas pela via interpretativa.

Fonte

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Capítulo VII — Conflito de normas.