Concepção jurídica

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Conforme Hans Kelsen, a constituição é norma pura, puro “dever-ser”.

Em sentido lógico-jurídico, consiste em uma norma hipotética fundamental: “todos devem obedecer à constituição”.

Em sentido jurídico-positivo, é o conjunto de normas reguladoras da produção de outras normas, é uma norma positiva suprema.

Conexões

  • Fundamentos — assunto do qual este tópico faz parte.

Fonte

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Capítulo V — A constituição.