Concepção jurídica
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Conforme Hans Kelsen, a constituição é norma pura, puro “dever-ser”.
Em sentido lógico-jurídico, consiste em uma norma hipotética fundamental: “todos devem obedecer à constituição”.
Em sentido jurídico-positivo, é o conjunto de normas reguladoras da produção de outras normas, é uma norma positiva suprema.
Conexões
- Fundamentos — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo V — A constituição.