Comissão representativa do congresso nacional

Início › Poder legislativo › Comissões parlamentares

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Art. 58

§ 4º Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.

Conexões

Fonte

Conferir no resumo de origem · Word original

Capítulo XXXI — Poder legislativo.