Quanto à origem da decretação
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Autoconstituição: são elaboradas por órgãos do próprio Estado.
Heteroconstituição: são elaboradas por outros Estados ou organização internacional.
Conexões
- Classificação das constituições — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo V — A constituição.