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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Outorgada (ou imposta): imposta (sem um processo de negociação) por um governante ou um grupo dominante sem a participação efetiva ou consentimento do povo ou seus representantes eleitos. Este tipo de Constituição normalmente reflete os interesses e visões do poder que a estabelece.

Representa uma limitação à autoridade do governante que, diante da ascensão do poder popular, acaba por ceder uma parcela de suas prerrogativas, até então absolutas, em proveito do povo.

Cesaristas: são constituições outorgadas submetidas a plebiscito ou referendo na tentativa de aparentarem legitimidade, visando apenas ratificar a vontade do detentor do poder.

Pactuadas: se efetiva um compromisso entre o soberano e a representação nacional (há um processo de negociação).

Democráticas (populares, votadas ou promulgadas): surgem como fruto da afirmação vitoriosa do princípio democrático, elaboradas por um órgão constituinte composto por representantes do povo, eleitos para esse específico fim.

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Fonte

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Capítulo V — A constituição.