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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Outorgada (ou imposta): imposta (sem um processo de negociação) por um governante ou um grupo dominante sem a participação efetiva ou consentimento do povo ou seus representantes eleitos. Este tipo de Constituição normalmente reflete os interesses e visões do poder que a estabelece.
Representa uma limitação à autoridade do governante que, diante da ascensão do poder popular, acaba por ceder uma parcela de suas prerrogativas, até então absolutas, em proveito do povo.
Cesaristas: são constituições outorgadas submetidas a plebiscito ou referendo na tentativa de aparentarem legitimidade, visando apenas ratificar a vontade do detentor do poder.
Pactuadas: se efetiva um compromisso entre o soberano e a representação nacional (há um processo de negociação).
Democráticas (populares, votadas ou promulgadas): surgem como fruto da afirmação vitoriosa do princípio democrático, elaboradas por um órgão constituinte composto por representantes do povo, eleitos para esse específico fim.
Conexões
- Classificação das constituições — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo V — A constituição.