Quanto à identificação das normas constitucionais

Início › A constituição › Classificação das constituições

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Explicação do resumo

Constituição em sentido material: consagra um conjunto de normas estruturais de uma dada sociedade, como a estrutura do Estado, organização dos poderes e direitos e garantias fundamentais.

Constituição em sentido formal: são aquelas elaboradas por processo legislativo mais complexo que o ordinário, não decorrendo, portanto, do conteúdo, mas da forma de elaboração.

Conexões

Fonte

Conferir no resumo de origem · Word original

Capítulo V — A constituição.