Quanto à identificação das normas constitucionais
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Constituição em sentido material: consagra um conjunto de normas estruturais de uma dada sociedade, como a estrutura do Estado, organização dos poderes e direitos e garantias fundamentais.
Constituição em sentido formal: são aquelas elaboradas por processo legislativo mais complexo que o ordinário, não decorrendo, portanto, do conteúdo, mas da forma de elaboração.
Conexões
- Classificação das constituições — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo V — A constituição.