Quanto à finalidade
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Pré-constituição (constituição provisória ou revolucionária): estabelece um conjunto de normas que tem por finalidade definir o regime de elaboração e aprovação da Constituição formal e estruturar o poder político no interregno constitucional.
Definitiva (de duração indefinida para o futuro): pretende ser um produto final do processo constituinte.
Conexões
- Classificação das constituições — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo V — A constituição.