A leitura moral da constituição
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Segundo Ronald Dworkin, a leitura moral da Constituição envolve considerar os princípios éticos fundamentais que subjazem ao texto constitucional. Para ele, a constituição não é apenas um conjunto de regras, mas também incorpora princípios morais que refletem os valores fundamentais de uma sociedade. A leitura moral busca identificar esses princípios e interpretar a Constituição de maneira a promover esses valores.
Dworkin argumenta que, em casos de ambiguidade ou lacunas na Constituição, os juízes devem recorrer a esses princípios morais para tomar decisões. Ele destaca a importância da integridade jurídica, defendendo que as decisões devem ser coerentes com os princípios éticos subjacentes à Constituição.
Conexões
- Contribuições da doutrina estadunidense — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo IX — Hermenêutica constitucional.