Objeto
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
Sentido material: normas relacionadas à estruturação do Estado, organização dos poderes e aos direitos e garantias fundamentais.
Sentido formal: todos os demais temas consagrados na Lei Maior.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo V — A constituição.